O DIREITO DE ABORTAR

O DIREITO DE ABORTAR



O aborto está na ordem do dia. Em Portugal ele foi aprovado em plebiscito em fevereiro passado, mas ainda não é lei. A Assembléia Legislativa da Cidade do México legalizou-o no dia 25 de abril e os bispos mexicanos, com o apoio do Vaticano, pediram a excomunhão dos deputados que votaram a favor. No Brasil foi a batata mais quente nas mãos do presidente Lula em seu encontro com o papa Bento XVI no dia 10 de maio.

Defender o aborto, e nós defendemos, talvez seja a tarefa mais difícil quando se fala dos direitos individuais. Numa ponta temos a liberdade do indivíduo pela qual lutamos com unhas e dentes e, na outra, um projeto de ser humano que ainda não viu a luz do dia e é totalmente dependente da mulher (indivíduo) que o traz no ventre. A decisão do aborto é, portanto, em absoluto primeiro lugar, uma prerrogativa da mulher que carrega o feto e o alimenta através de seu cordão umbilical. E pode também ser a mais penosa, a mais dolorida decisão que uma mulher tenha de tomar.

Mas se enquadra no direito fundamental que todo indivíduo deve ter de dispor do próprio corpo. Não queremos aqui recorrer aos casos de fetos não desejados por causa de estupros, por apresentarem deformações ou porque são vítimas potenciais da miséria que os condena a uma vida de privações. Queremos enfatizar o direito puro e simples de uma mulher querer interromper a gravidez por quaisquer motivos que queira apresentar. Digamos que o pai tenha certos direitos na questão, mas nunca o de ter a decisão final, a não ser que conte para isto com todo o aparato estatal e religioso, sob o qual a mulher tem sido a parte mais fraca.

Na maioria dos casos, o aborto é definido puro e simplesmente de assassinato, infanticídio. Ninguém pode negar que a vida começa no momento que o espermatozóide fecunda o óvulo. Começa aí um projeto de ser humano, o embrião, mas não o indivíduo que só pode existir dentro da sociedade, no convívio com outros individuos. A mulher que pratica o aborto não está matando ninguém, está apenas impedindo que um embrião utilize seu corpo para se desenvolver. É seu corpo. Ela está exercendo um direito, penoso, mas é um direito.

Antes mesmo de chegar ao Brasil, em entrevista durante o vôo Roma-São Paulo, o papa Bento VII defendeu os bispos mexicanos que excomungaram os deputados mexicanos a favor do aborto, acrescentando que não houve nada de novo, que tal procedimento está escrito no Direito Canônico. Não há novidade na afirmação do papa. Seria o caso de dizer que os católicos e o clero que os controla têm todo o direito de ser contra o aborto e até mesmo de expulsar da comunidade os que apóiam tal prática. Têm direito a condenar – como de fato condenou o arcebispo de São Paulo Odilo Scherer – a realização de um plebiscito sobre o aborto.

Tudo isso, no entanto, seria simples e cristalino se todos os católicos o fossem por decisão própria e não porque foram, na maioria dos casos, amamentados por ele, desde o berço, por uma das maiores máquinas de manipulação existente no Planeta. Enfim, o que digo dos católicos vale também para outras religiões que impuseram, impõem e continuarão impondo seus credos através do proselitismo, da chantagem da morte eterna, quando não pela força das armas. Vale lembrar Saramago: "por causa e em nome de Deus é que se tem permitido e justificado tudo, principalmente o mais horrendo e cruel".

Podemos acrescentar. Mais cruel do que o aborto é negar ao embrião que nasceu, em nome de deus, do diabo ou do que for, os direitos fundamentais que todo indivíduo devia ter.

O "cresceis e multiplicai-vos" (Gênesis, 1,28) talvez seja o versículo bíblico mais citado pelos oponentes do aborto. Jeová devia estar pensando num mundo de recursos ilimitados e não num planetinha de nada em volta de uma estrela classificada de quinta magnitude e, olhe lá, nem disso se tem certeza mesmo no Universo conhecido. Mas não vamos recorrer a razões cósmicas e ecológicas, nem mesmo estando em jogo a sobrevivência da espécie, para justificar o direito de abortar. Aí poderíamos chegar ao aborto imposto pelo governo chinês tão condenável como a negação do direito de abortar.